Geisa Aguiar

O STJ decidiu que terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, uma vez que estas estão protegidas pela inviolabilidade das comunicações telefônicas.   Hodiernamente as comunicações passaram por grandes transformações, encurtando distâncias, ampliando a praticidade que urge diante do mundo globalizado. Entretanto, nem sempre os limites …

O dever de indenizar diante da divulgação de conversa de whatsapp sem autorização Leia mais »

A gestão de recursos públicos acarreta similaridade entre os elementos que compõe o Sistema “S”, em certos quesitos, com os órgãos e entes que fazem parte da Administração Pública direta e indireta. sexta-feira, 12 de março de 2021 (Imagem: Arte Migalhas)   Em apartada síntese, é imperioso rememorar que “Os Serviços Sociais Autônomos nasceram na …

Contratação direta do Sistema S pelo poder público Leia mais »