“A norma surge em boa hora, para solucionar, ou pelo menos minorar, uma controvérsia há muito surgida, quando das contratações de serviços advocatícios pela administração pública”, enfatiza o advogado” Andrei AguiarPost convidado No dia 18 do corrente mês, fora publicada a Lei n. 14.039/2020, cujo teor altera a Lei nº 8.906, de 4 de …
Singularidade dos serviços advocatícios, por Andrei Aguiar Leia mais »
“A advocacia definitivamente exige uma multiplicidade de habilidades dos profissionais que a exercem”, destaca o advogado em artigo especial para a semana da advocacia no Focus.jor Por Andrei AguiarPost convidado Na simbólica data de 11 de agosto, referência ao dia da criação dos dois primeiros cursos de direito do nosso país (11 de agosto …
A “adaptabilidade” do advogado, por Andrei Aguiar Leia mais »
Questão fundamental para o presente trabalho diz respeito às empresas que se relacionam com o Poder Público: Elas poderão receber dados pessoais da administração pública? Qual a forma de tratamento que darão a estas informações? Os dados e informações das pessoas passam, a cada dia, a ter uma importância maior, em um mundo onde …
Repercussões da LGPD nas empresas contratadas pelo poder público Leia mais »
O novo decreto avança em questões importantes, trazendo mais segurança para as licitações realizadas na modalidade pregão eletrônico. Em 28 de outubro do corrente ano, entrou em vigor o decreto 10.024/19, que regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, no âmbito da administração pública federal. De início, importa esclarecer …
Pregão eletrônico e as inovações trazidas pelo decreto 10.024/19 Leia mais »
“Neste contexto, a capacitação e a qualificação do advogado, em um momento de intensa atuação da política, resultando em profundas transformações legislativas, como reforma trabalhista, previdenciária, tributária, dentre outras; ganha uma dimensão ainda maior do que a que já tinha”. Por Andrei Aguiar Em agosto, celebramos o mês da advocacia, em expressa menção à …
A importância da qualificação na advocacia contemporânea, por Andrei Aguiar Leia mais »
Trata-se de um novo parâmetro que melhor se adequa à realidade da administração pública, dadas as peculiaridades surgidas ao longo dos anos, e que deverá provocar uma nova reflexão e a modificação da jurisprudência dos Tribunais de Contas pátrios. A responsabilização de gestores públicos por atos praticados durante a gestão sempre desencadeou grandes polêmicas …
A prescrição quinquenal dos Processos de Tomada de Contas Especial, em trâmite no TCU, tendo como marco inicial a data da ocorrência do fato, com fulcro na interpretação analógica da lei 9.873/99, seria, ao nosso sentir e ressalvando os entendimentos contrários, a melhor interpretação a ser aplicada para a temática, além de seguir a tendência …
A prescrição nos processos do tcu a suas contradições Leia mais »
Se a Administração Pública já empreendeu os esforços para realização de um procedimento licitatório, não fazia sentido se exigir de órgão similar, integrante da mesma esfera de Poder, o mesmo dispêndio de recursos para realização de outro certame, cuja contratação seria idêntica. O Sistema de Registro de Preços – SRP se trata de um …
O registro de preços e as inovações trazidas pelo decreto federal N. 9.488/18 Leia mais »
Tal assunto fora disciplinado, por várias oportunidades, no âmbito do serviço público federal, através de instruções normativas, cujo histórico se faz relevante, juntamente com a análise da jurisprudência do Colendo TCU. A reserva técnica nos contratos de prestação de serviços, em suma, decorre dos custos inerentes à substituição de mão-de-obra quando da ocorrência de …
A reserva técnica nos contratos públicos, segundo o TCU Leia mais »
É inaplicável a íntegra da lei 10.520/02 às licitações realizadas pelas Estatais, uma vez que há procedimento específico próprio previsto na lei 13.303/16, que deve ser seguido, face ao disposto no seu art. 28. Ao final do mês de junho do corrente ano, encerrou-se o prazo para que todas as empresas públicas e sociedades …
Inaplicabilidade da lei 10.520/02 às licitações previstas na lei das estatais Leia mais »
