Aguiar Advogados

Áreas de Atuação

Tribunais de Contas

Assessoramento Jurídico especializado nos Tribunais de Contas de todo o país, seja Municipal, Estadual e, especialmente, da União, para definição de estratégias de atuação em Processos de Auditoria, Denúncia, Representação, Tomada de Contas Especial e/ou Prestação Anual de Contas.

Confecção de todas as peças processuais cabíveis, principalmente a interposição de defesas administrativas, esclarecimentos, recurso de reconsideração, recurso de revisão, embargos declaratórios e agravos.

Realização de sustentações orais perante todos os Tribunais de Contas pátrios, mormente no Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Distrito Federal e Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Tribunais Superiores

Atuação especializada nos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, STM, TSE), com interposição e acompanhamento diferenciado de recursos especiais, recursos extraordinários, recursos de revista, agravos de instrumento e mandados de segurança, interpostos em Brasília-DF, além da realização de sustentações orais, sempre que necessárias.

Licitações e Contratos Públicos

Assessoria especializada a órgãos públicos, integrantes do Sistema “S”, Conselhos Profissionais e empresas privadas, desenvolvendo análise de editais; assessoramento e consultoria em todo o processo licitatório; confecção de impugnações, esclarecimentos e recursos administrativos; interposição e/ou defesa dos interesses dos clientes em mandados de segurança, ações ordinárias, ações cautelares e demais medidas judiciais cabíveis, relacionadas com o certame analisado.

Consultoria na confecção e acompanhamento dos contratos públicos, a fim de que se concretize a sua regular execução, com a máxima redução de riscos de demandas administrativas e judiciais para gestores e empresários.

Empresarial

Consultoria e constituição de estruturas societárias, fusões, aquisições e implementação de negócios comerciais multidisciplinares, com a devida confecção de atas, contratos sociais, estatutos, regulamentos, regimentos, acordos de acionistas e sócios.

Propositura de ações executórias de títulos de créditos, embargos executórios, ações declaratórias de inexigibilidade de títulos de crédito e cancelamento de protestos, assessoria em processos de recuperação judicial e falências.

Contencioso Cível

Identificação de passivo cível oculto e administração de contencioso cível, com assessoria na construção e execução de soluções de litígios dos seus clientes, além da defesa dos interesses dos clientes em ações de reparação de danos, ações declaratórias, ações possessórias, execuções contratuais, através da realização de audiências e sustentações orais, interposição de todas as peças judiciais cabíveis e inerentes à melhor defesa dos clientes.

Experiência comprovada em contencioso cível de massa, com utilização de sistemas de controles processuais, realização de ações para redução das carteiras, provisionamento de custos e riscos.

Trabalhista e Previdenciário

Atuação consultiva preventiva de orientação de rotinas a serem adotadas pelas empresas, administração de passivo contencioso, com realização de audiências e sustentações orais, assim como confecção de todas as peças processuais inerentes ao processo trabalhista, tais como defesas, recursos ordinários, agravos de instrumento, recursos de revista ao Tribunal Superior do Trabalho, interposição de embargos declaratórios e embargos à execução.

O escritório atua, ainda, na assessoria a sindicatos, mediante interposições de reclamações trabalhistas e negociações coletivas, assim como na esfera administrativa, com defesa os interesses dos clientes, perante a Procuradoria Regional do Trabalho -PRT, Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS e Secretaria Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, confeccionando defesas em autos de infração, assim como interposição de mandados de segurança, quando necessário.

Direito Administrativo

Expertise na Defesa dos interesses dos clientes em ações de improbidade administrativa, processos administrativo disciplinar, medidas administrativas perante agências reguladoras, além do acompanhamento de auditorias e procedimentos ocorridos no âmbito da Controladoria Geral da União, dos Estados e Municípios.

Compliance

Criação e implementação de Programa de Integridade (compliance), tomando por base a Lei Anticorrupção (12.846/2013), regulamentada pelo Decreto n. 8.420/15, com o desenvolvimento de:
  • Avaliação da estrutura funcional e do estágio de gestão de integridade existente;
  • Desenvolvimento do plano de ação com o cronograma de implantação do Programa de Integridade;
  • Mapeamento de riscos de integridade nas relações internas e externas, através de entrevistas com profissionais estratégicos para a compreensão dos procedimentos e da cultura interna;
  • Elaboração de Cláusula Anticorrupção padrão para constar nos termos de referência, editais de licitações e contratos firmados;
  • Elaboração do Código de Conduta Anticorrupção;
  • Elaboração do Regimento Interno do Setor de Compliance;
  • Treinamento para os colaboradores do Setor de Compliance, após a devida implementação;
  • Elaboração de sugestões para implementação do canal de denúncias;
  • Treinamento dos colaboradores de outros setores;
  • Elaboração do Procedimento de Monitoramento para Avaliação da efetividade do Programa de Integridade.

    • Consumidor empresarial

    Atuação especializada na área consumerista, com auxílio na confecção de manuais, campanhas e demais peças publicitárias, de modo a reduzir os riscos de ampliação do passivo judicial.

    Confecção de defesas administrativas e comparecimento a audiências, perante órgão de proteção e defesa ao consumidor.

    Administração de contencioso empresarial de massa, na área do direito do consumidor, com gestão de processos, através da utilização de aplicativos informatizados apropriados, com emissão de relatórios diários, além da interposição de todas as peças jurídicas cabíveis, mormente contestações, agravos, apelações, embargos declaratórios, recursos especiais, recursos extraordinários, embargos executórios.

    LGPD

    Implementação do processo de adequação de pessoas jurídicas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), com a adoção de diversas medidas, tais como:
  • COLETA DE DADOS E ANÁLISE DOS GAPS DA EMPRESA (Entrevistas com diversos setores da empresa)
  • ADEQUAÇÃO JURIDICAMENTE TODOS OS DADOS TRATADOS PELA EMPRESA, SEJA PELA RELAÇÃO COM FORNECEDORES, COM EMPREGADOS OU COM CONTRATANTES, MEDIANTE REFORMULAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE CONSENTIMENTO.
  • CRIAÇÃO DE UM FLUXO DE TRATAMENTO DE DADOS (Desde a entrada dos dados, tratamento, até o descarte).
  • DEFINIÇÃO DE UM DPO (Data Protection Officer)
  • REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE EQUIPE PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CULTURA DE PROTEÇÃO DE DADOS
  • FORMULAÇÃO DE UM SETOR DE COMPLIANCE PARA LGDP
    • Prestamos, ainda, os serviços de DPO (Data Protection Officer) com a formulação de todos os requerimentos, defesas de multas aplicadas, respostas, recursos e manifestações necessárias, seja para atendimento de questionamentos de titulares de dados, ou ainda perante a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

    Tribunais de Contas

    Assessoramento Jurídico especializado nos Tribunais de Contas de todo o país, seja Municipal, Estadual e, especialmente, da União, para definição de estratégias de atuação em Processos de Auditoria, Denúncia, Representação, Tomada de Contas Especial e/ou Prestação Anual de Contas.

    Confecção de todas as peças processuais cabíveis, principalmente a interposição de defesas administrativas, esclarecimentos, recurso de reconsideração, recurso de revisão, embargos declaratórios e agravos.

    Realização de sustentações orais perante todos os Tribunais de Contas pátrios, mormente no Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Distrito Federal e Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

    Tribunais Superiores

    Atuação especializada nos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, STM, TSE), com interposição e acompanhamento diferenciado de recursos especiais, recursos extraordinários, recursos de revista, agravos de instrumento e mandados de segurança, interpostos em Brasília-DF, além da realização de sustentações orais, sempre que necessárias.

    Licitações e Contratos Públicos

    Assessoria especializada a órgãos públicos, integrantes do Sistema “S”, Conselhos Profissionais e empresas privadas, desenvolvendo análise de editais; assessoramento e consultoria em todo o processo licitatório; confecção de impugnações, esclarecimentos e recursos administrativos; interposição e/ou defesa dos interesses dos clientes em mandados de segurança, ações ordinárias, ações cautelares e demais medidas judiciais cabíveis, relacionadas com o certame analisado.

    Consultoria na confecção e acompanhamento dos contratos públicos, a fim de que se concretize a sua regular execução, com a máxima redução de riscos de demandas administrativas e judiciais para gestores e empresários.

    Empresarial

    Consultoria e constituição de estruturas societárias, fusões, aquisições e implementação de negócios comerciais multidisciplinares, com a devida confecção de atas, contratos sociais, estatutos, regulamentos, regimentos, acordos de acionistas e sócios.

    Propositura de ações executórias de títulos de créditos, embargos executórios, ações declaratórias de inexigibilidade de títulos de crédito e cancelamento de protestos, assessoria em processos de recuperação judicial e falências.

    Compliance

    Criação e implementação de Programa de Integridade (compliance), tomando por base a Lei Anticorrupção (12.846/2013), regulamentada pelo Decreto n. 8.420/15, com o desenvolvimento de:
  • Avaliação da estrutura funcional e do estágio de gestão de integridade existente;
  • Desenvolvimento do plano de ação com o cronograma de implantação do Programa de Integridade;
  • Mapeamento de riscos de integridade nas relações internas e externas, através de entrevistas com profissionais estratégicos para a compreensão dos procedimentos e da cultura interna;
  • Elaboração de Cláusula Anticorrupção padrão para constar nos termos de referência, editais de licitações e contratos firmados;
  • Elaboração do Código de Conduta Anticorrupção;
  • Elaboração do Regimento Interno do Setor de Compliance;
  • Treinamento para os colaboradores do Setor de Compliance, após a devida implementação;
  • Elaboração de sugestões para implementação do canal de denúncias;
  • Treinamento dos colaboradores de outros setores;
  • Elaboração do Procedimento de Monitoramento para Avaliação da efetividade do Programa de Integridade.

    • Contencioso Cível

    Identificação de passivo cível oculto e administração de contencioso cível, com assessoria na construção e execução de soluções de litígios dos seus clientes, além da defesa dos interesses dos clientes em ações de reparação de danos, ações declaratórias, ações possessórias, execuções contratuais, através da realização de audiências e sustentações orais, interposição de todas as peças judiciais cabíveis e inerentes à melhor defesa dos clientes.

    Experiência comprovada em contencioso cível de massa, com utilização de sistemas de controles processuais, realização de ações para redução das carteiras, provisionamento de custos e riscos.

    Trabalhista e Previdenciário

    Atuação consultiva preventiva de orientação de rotinas a serem adotadas pelas empresas, administração de passivo contencioso, com realização de audiências e sustentações orais, assim como confecção de todas as peças processuais inerentes ao processo trabalhista, tais como defesas, recursos ordinários, agravos de instrumento, recursos de revista ao Tribunal Superior do Trabalho, interposição de embargos declaratórios e embargos à execução.

    O escritório atua, ainda, na assessoria a sindicatos, mediante interposições de reclamações trabalhistas e negociações coletivas, assim como na esfera administrativa, com defesa os interesses dos clientes, perante a Procuradoria Regional do Trabalho -PRT, Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS e Secretaria Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, confeccionando defesas em autos de infração, assim como interposição de mandados de segurança, quando necessário.

    Direito Administrativo

    Expertise na Defesa dos interesses dos clientes em ações de improbidade administrativa, processos administrativo disciplinar, medidas administrativas perante agências reguladoras, além do acompanhamento de auditorias e procedimentos ocorridos no âmbito da Controladoria Geral da União, dos Estados e Municípios.

    Consumidor empresarial

    Atuação especializada na área consumerista, com auxílio na confecção de manuais, campanhas e demais peças publicitárias, de modo a reduzir os riscos de ampliação do passivo judicial.

    Confecção de defesas administrativas e comparecimento a audiências, perante órgão de proteção e defesa ao consumidor.

    Administração de contencioso empresarial de massa, na área do direito do consumidor, com gestão de processos, através da utilização de aplicativos informatizados apropriados, com emissão de relatórios diários, além da interposição de todas as peças jurídicas cabíveis, mormente contestações, agravos, apelações, embargos declaratórios, recursos especiais, recursos extraordinários, embargos executórios.

    LGPD

    Implementação do processo de adequação de pessoas jurídicas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), com a adoção de diversas medidas, tais como:
  • COLETA DE DADOS E ANÁLISE DOS GAPS DA EMPRESA (Entrevistas com diversos setores da empresa)
  • ADEQUAÇÃO JURIDICAMENTE TODOS OS DADOS TRATADOS PELA EMPRESA, SEJA PELA RELAÇÃO COM FORNECEDORES, COM EMPREGADOS OU COM CONTRATANTES, MEDIANTE REFORMULAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE CONSENTIMENTO.
  • CRIAÇÃO DE UM FLUXO DE TRATAMENTO DE DADOS (Desde a entrada dos dados, tratamento, até o descarte).
  • DEFINIÇÃO DE UM DPO (Data Protection Officer)
  • REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE EQUIPE PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CULTURA DE PROTEÇÃO DE DADOS
  • FORMULAÇÃO DE UM SETOR DE COMPLIANCE PARA LGDP
    • Prestamos, ainda, os serviços de DPO (Data Protection Officer) com a formulação de todos os requerimentos, defesas de multas aplicadas, respostas, recursos e manifestações necessárias, seja para atendimento de questionamentos de titulares de dados, ou ainda perante a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.