A imprensa divulgou recentemente que, pelo menos dez instituições de ensino superior anunciaram autorização do Ministério da Educação para implementar cursos de direito na modalidade EaD. Ressalte-se que a totalidade desses pedidos e processos se referem a instituições privadas.
Isso tem gerado muitas discussões sobre o futuro do ensino jurídico no Brasil, principalmente quando se observa que, em função da pandemia de Covid-19 houve um aumento considerável na procura por cursos à distância em várias áreas. Essa realidade motivou as Instituições de Ensino Superior particulares a ampliarem a oferta de cursos que antes não estavam dentro dessa modalidade, ou quando muito, possuíam apenas algumas disciplinas virtuais, o que era o caso dos cursos jurídicos.
Merece destaque o fato de que existem mais de 1,8 mil cursos de Direito no Brasil e isso representa cerca de 350 mil novas vagas todos os anos. Nosso país conta com a marca recorde de 1,2 milhão de advogados e mais que o dobro de bacharéis na área.
Um estudo desse cenário foi realizado pela Organização TODOS PELA EDUCAÇÂO e o resultado não poderia ser outro. Nos cursos analisados pelo MEC, os alunos formados pelos cursos remotos tiveram desempenho inferior àqueles que participaram ativamente do modelo presencial. Entre os que concluíram cursos à distância cerca de 75% estão abaixo da pontuação 50 no Enade, numa escala de 0 a 100. Nos cursos presenciais esse índice é de 65%. A pesquisa usou como base o Censo da Educação Superior do Enade e do Conceito Preliminar de Curso, avaliados pelo MEC e pelo Inep.
Portanto, a implantação de cursos de Direito na modalidade a distância é altamente temerária, mostrando-se um desserviço tanto para o ensino jurídico quanto para o direito do consumidor. A experiência do ensino na forma remota, ocasionada pela pandemia, demonstrou as dificuldades de se manter um bom curso de direito em ambiente integralmente virtual.
Essa precariedade no ensino jurídico pode ser uma mácula permanente na formação dos futuros advogados. Acreditamos que as aulas presenciais são fundamentais para a formação em direito e os estudantes não podem prescindir das atividades necessárias para o aprendizado consistente das ciências jurídicas e sociais.
Andrei Aguiar
Presidente da Associação Brasileira de Advogados, Regional do Ceará
Publicado em: https://www.focus.jor.br/futuro-da-advocacia-e-o-bacharelado-em-direito-na-modalidade-ead-por-andrei-aguiar/